Dispõe sobre a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
ARTIGOS
30 anos do Código de
Defesa do Consumidor
É hora do cidadão se colocar no centro do palco como personagem principal da economia.
Por: Bartô
Fazer compras muitas vezes pode ser sinal de dor de cabeça. Item que veio trocado ou com defeito, preço anunciado diferente do que passa no caixa e propaganda que não corresponde à realidade são apenas alguns dos possíveis motivos de queixa por parte do consumidor. Para sanar os impasses gerados por situações como essas foi criada a lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, isto é, o Código de Defesa do Consumidor (CDC),
que esse ano completa 30 anos de existência.
Mas é importante ressaltar que a figura do consumidor deve ser respeitada independentemente da criação de uma lei. Sua liberdade de escolha é capaz de definir as reais diretrizes do mercado e não apenas, ficar a margem de políticas
estatais que interferem nas trocas voluntárias.
Controle
de preços
Uma das coisas mais comuns de se ver na política são
burocratas e mandatários propondo soluções fáceis para
problemas complexos. Um dos mais comuns, em tempo de
crise, é controlar os preços a partir do aumento destes.
Tal medida traz consequências negativas conhecidas há milênios. No ano de 301, o imperador romano Diocleciano determinou que os preços de vários alimentos fossem congelados, e quem descumprisse o determinado seria condenado à morte.
A arma dos demagogos
Por: Bartô
Economia e
saúde
Uma falsa oposição
Por: Bartô
Uma frase foi constantemente repetida nestes últimos meses: “a saúde vem primeiro, a economia a gente vê depois”. O “depois” aparentemente chegou. Tivemos a economia prejudicada no mundo todo e os mais prejudicados, como na grande maioria das vezes em que há intervenção do governo, são os mais pobres.
Novo documento da Oxfam, confederação que atua na busca de soluções para o problema da pobreza, desigualdade e da injustiça, revela que até 12 mil pessoas podem morrer de fome por dia no mundo até o final do ano devido à pandemia.
Por que o retorno
às aulas importa?
Por: Bartô
Apesar de estarmos cientes dos cuidados que devem ser tomados durante uma pandemia de uma doença de alto contágio, e que, com as ferramentas corretas e bons professores é possível sim ter uma educação remota de qualidade, é preciso levar em consideração alguns fatores que demonstram que a volta às aulas já deveria ser autorizada pelo governo.
Enquanto no mundo todo as escolas raramente ficaram fechadas por mais de 3 meses, em Belo Horizonte já estamos há praticamente 6 meses sem aulas. E na grande maioria dos países, ao contrário do que se diz, não houve aumento de casos
porque as escolas reabriram.
Vacinação
COVID-19
Por: Bartô
Muito se fala da importância de todo mundo tomar a vacina contra a Covid de maneira espontânea assim que sua segurança e eficácia contra a doença sejam comprovadas. Mas antes mesmo de termos vacina por aqui, quanto mais uma vacina segura e eficaz, já começaram as discussões acerca da obrigatoriedade ou não da vacina.
A falsa moral dos
justiceiros da internet
Por: Bartô
O principal assunto da semana passada foi um crime ocorrido dentro de um Carrefour, em Porto Alegre (RS), onde seguranças espancaram até a morte um homem chamado João Alberto Freitas. O fato ganhou conotação simbólica por João Alberto ser negro e ter sido morto na véspera do Dia da Consciência Negra. Grande parte da mídia e de influenciadores já fizeram questão de afirmar do que se tratava o crime: racismo.
Voto e participação:
os remos da democracia
Por: Bartô
A eleição está chegando e sempre nesse período temos que relembrar a importância do voto. Comigo não será diferente. Mas vou procurar ter uma abordagem diferenciada daquela que virou senso comum.
Muito se diz que o voto é o que temos de mais importante na democracia, pois é através dele que escolhemos nossos representantes e vai, portanto, levar adiante a vontade do povo. De fato, durante a eleição os candidatos que ganham em geral representam, para o bem ou para o mal, a vontade da maioria da população. O problema é que, infelizmente, essas vontades podem ser de anseios de curto prazo. Por isso muita gente vende o voto por pequenas benesses imediatas ou promessa de algum cargo.
Qual o papel do
Legislativo na
recuperação fiscal do estado?
Por: Bartô
Você acredita que o
STF é imparcial?
Por: Bartô
Como dizia Tom Jobim: “O Brasil não é para principiantes”, tampouco para a segurança jurídica e o império da lei, pois, para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação de fundamentos, princípios e garantias constitucionais, em certos casos concretos, poderão ser simplesmente ignorados. Poderia citar vários exemplos de ativismo jurídico que o nosso STF praticou nos últimos tempos com base em ideologias, convicções pessoais ou mesmo por mera vaidade. Um exemplo foi a citação do romance clássico “Dom Quixote”, de Miguel de Cervantes, por um ministro, no julgamento da prisão em segunda instância que beneficiou indiretamente vários presos, entre eles o ex-presidiário Lula da Silva. Independentemente da decisão, tudo é fundamentado e dito em “juridiquês” refinado.
O petróleo é nosso?
Não, só o prejuízo…
Por: Bartô
Um dos “maiores feitos” de Getúlio Vargas foi a criação da
Petrobras, ou, como dizia Roberto Campos, a “Petrossauro”, uma estatal que até pouco tempo atrás monopolizava toda a exploração de petróleo no Brasil. Não por sua grande eficiência, mas devido a leis altamente ultrapassadas, que garantiam à estatal o privilégio
de dominar todo o mercado.
Engraçado que a “Petrossauro” consegue dar prejuízo aos cofres públicos, mas, apesar disso, os “desenvolvimentistas”, vulgo “reacionários varguistas”, possuem um mantra infalível para refutar essa afirmação: “a Petrobras atua em um setor estratégico!”. Esse jargão demagogo só não é pior do que: “Público, gratuito e de qualidade”.
Brasíl, o país da
impunidade
Por: Bartô
Existem inúmeras maneiras de um brasileiro morrer, mas nunca de tédio. Este país não decepciona em nos surpreender, tampouco em nos decepcionar. Com a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pela maioria dos deputados da Câmara Federal, veio um novo entendimento sobre os limites da imunidade parlamentar, ou seja, surgiu uma brecha que poderá levar a novos abusos do Poder Judiciário.
Assim, com a justificativa de fechar “tal brecha”, a Câmara propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, o texto final da PEC foi totalmente deturpado, virou a “PEC da Impunidade” que na prática serviria para ampliar a proteção dos parlamentares para muito além do
razoável, ou seja...
"Foi pro Supremo, companheiro!"
Por: Bartô
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mais uma vez, beneficiou o ex-presidente Lula, podemos confirmar que, no Brasil, só os mais pobres ficam presos. Caso você seja elite e tenha bons advogados, fique tranquilo, companheiro, conte com o STF. Mas se não tiver boas condições financeiras, o dito “transitado em julgado” que eles tanto dizem defender, se esgota rapidamente.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das decisões de primeiro grau, apenas 9,7% são remetidas aos tribunais na forma de recurso. Por outro lado, 25,3% das decisões de segundo grau são remetidas aos tribunais superiores na forma de recurso. Ou seja, uma restrita minoria tem acesso a todas as instâncias da Justiça brasileira...
Até para salvar vidas
haverá luta de classes?
Por: Bartô
Na última semana, foi votado na Câmara Federal o PL 948/21 que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto foi aprovado e agora tramita no Senado Federal. Infelizmente, parte dos críticos ao projeto foram as redes sociais, com o objetivo de desinformar as pessoas, afirmando mentiras sobre o PL. O tipo de pessoa que faz isso, em sua maioria, são figurinhas carimbadas, aquele pessoal que diz que defender a ciência, mas acredita no socialismo, ou que confia nos serviços públicos, mas só utiliza serviços privados.
A volta do terror
das estatais
Por: Bartô
Dentre os assuntos mais polêmicos debatidos no Brasil, as privatizações, são provavelmente um dos mais difíceis. Somos o país assombrado pelo fantasma do retrocesso, ou melhor do “nacional desenvolvimentismo”. Uma tradição ideológica iniciada no Brasil por Getúlio Vargas, passada por Leonel Brizola, que hoje é ovacionada pelo Ciro Gomes, quase que uma tradição passada de pai para filho, ou, nesse caso, de caudilhos para coronéis.
Segundo o Direito Administrativo, a privatização possui três espécies: a primeira é a venda de ações de uma estatal para o capital privado, algo bastante tímido para nós liberais, defensores do livre mercado...
Educação é
essencial!
Por: Bartô
No Brasil, o retrocesso causado pelo contexto do coronavírus pode ser de até quatro anos
Bartô
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A educação básica no Brasil corresponde à pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Em relação aos investimentos, somos o terceiro país da América Latina que mais investe em educação! Mas, afinal, por que temos um retorno pífio, de pouco valor? Por que países que investem menos que o Brasil, ou, proporcionalmente, igual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) têm resultados melhores?
Adivinha quem vai
bancar as campanhas bilionárias de 2022?
Por: Bartô
Para você que luta por um Brasil próspero, justo e acima de tudo livre, informo que o assunto a seguir não é nada positivo, tão pouco animador. Afinal, existem inúmeras maneiras de um brasileiro morrer, mas nunca de tédio. Este país não decepciona em nos surpreender, tampouco em nos decepcionar.
Principalmente quando o assunto é o mal uso do dinheiro público, ou, como dizia a Dama de Ferro (Margaret Thatcher) “There is no such thing as public money, there is only the taxpayer money”.