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PL 2212/2020

O presente projeto de lei tem por finalidade declarar de utilidade pública a Sociedade dos Rotarianos de Ipatinga, localizada no
município de Ipatinga.

O terceiro setor surgiu a partir da carência do Estado em oferecer serviços como saúde, educação e assistência social às pessoas mais carentes. Várias instituições sem fins lucrativos atuam em prol do bem comum, servindo desinteressadamente à coletividade e fazendo diferença na sociedade e na vida dos indivíduos. Como forma de reconhecimento da idoneidade dessas entidades, foi sancionada, em 1998, a Lei Estadual nº 12.972/98, que trata sobre a declaração de utilidade pública.

Para que uma entidade seja contemplada com o título de utilidade pública, é necessário comprovar vários requisitos, dentre eles: a) fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade; b) estar regularmente constituída e em pleno funcionamento há mais de um ano; c) não remunerar cargos de sua direção; d) os diretores devem ser pessoas idôneas; e) apresentar atestado de funcionamento firmado por uma das autoridades descritas na lei.

Nesse sentido, o presente projeto de lei tem por finalidade declarar de utilidade pública a Sociedade dos Rotarianos de Ipatinga, localizada no município de Ipatinga. Trata-se de uma entidade privada, sem fins lucrativos, que atua na promoção do desenvolvimento social por meio de ações que visam o aperfeiçoamento e o crescimento da pessoa humana dentro dos princípios que norteiam os programas e as ações do Rotary, conforme estatuto em anexo.

Por fim, cumpre salientar que nenhum favor do Estado decorrerá do título de utilidade pública, sendo um título que muitas vezes é exigido por empresas que desejam contribuir com doações para essas entidades ou associações filantrópicas.