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PL 2311/2020

Declara o serviço educacional como atividade essencial no
Estado de Minas Gerais.

É fato público e notório que a Educação foi gravemente afetada pelas estratégias utilizadas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19. As medidas de combate à pandemia, muitas das vezes, negligenciaram a importância da atividade escolar e sem o mínimo de planejamento suspenderam as atividades, não levando em consideração ou balanceando o dano que acarretaria a paralisação das escolas para toda sociedade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o fechamento de escolas tem impactos negativos claros sobre a saúde infantil, educação e desenvolvimento dos estudantes, renda familiar e economia. Esses são um dos motivos que devem ser levados em consideração para que a atividade educacional seja classificada como essencial.

Ainda, segundo estudo da American Academy of Pediatrics, com relação a contaminação pelo coronavirus, em um estudo realizado com 4.310 pacientes, 79% das crianças pegaram dos pais e 0,8% dos casos a criança teve os sintomas antes. Ou seja, pode-se inferir que dos casos estudados os adultos transmitiram 10 vezes mais que as crianças.

Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial, claro que respeitando a opção dos pais que optarem pela modalidade de Educação à Distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos.